Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally

É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente público não providenciou as estruturas de segurança e fiscalização apropriadas para garantir a integridade física dos participantes e dos munícipes.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo

A sentença é de 06 de novembro de 2002, mas somente agora ela foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Turma condena escola por série de agressões sofridas por estudante menor

Segundo Desembargadores, a escola é revestida do dever de guarda e preservação da integridade física do aluno.

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empresa de ônibus indeniza idosa

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade